Áreas de Atuação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCON

Assessoria jurídica para pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo questões relacionadas ao direito do consumidor.

Presta consultoria tanto para o consumidor, como para o fornecedor.

Fornecedor, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm) é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Atua, participando das negociações envolvendo consumidor e fornecedor, bem como ainda nos processos judiciais.

Atua ainda, diretamente junto ao PROCON, participando de audiências, confeccionando pareceres, petições e praticando todos os atos que se fizerem necessários para a defesa dos interesses do seu contratante.