Reposta Dr. Luiz Felipe Mallmann de Magalhães
Recebi diversas ligações nos últimos dias da imprensa, assim como de colegas advogados, com relação ao julgamento ocorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com relação ao Habeas Corpus (HC 5018312-57.2018.4.04.0000) impetrado por mim e pelos advogados Antonio Claúdio Mariz de Oliveira e Sérgio Alvarenga.
Não concordo com a decisão proferida. Desta forma, aproveito, e reitero o que já havia sido publicado no site G1
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/trf-4-nega-por-unanimidade-habeas-corpus-de-advogado-reu-no-processo-do-sitio-de-atibaia.ghtml
“Não concordo com a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ora, indevidamente, Roberto Teixeira foi denunciado por alegada prática do crime de lavagem de dinheiro. Foi ele incluído na denúncia, que diz respeito a famosa reforma do Sitio de Atibaia, que supostamente seria utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Referida denúncia, relata um suposto funcionamento de cartel, que fraudaria licitações e eliminaria a concorrência, e teria possibilitado a Odebrecht, entre outras, amealhar dinheiro sujo.
Ocorre, que além de Roberto Teixeira não ter praticado qualquer crime, a denúncia não narra qualquer conduta típica.
Desta forma, impetrou-se o habeas corpus, o qual foi julgado na data de hoje, porém o Colendo Tribunal entendeu pelo seu não provimento, manifestando-se que para este caso, devem ser analisadas as provas contidas no processo.
Ocorre, que não há necessidade de análise de provas, pois as condutas contidas na denúncia em relação ao advogado Roberto, são apenas de propor e solicitar, não podendo jamais serem consideradas como uma conduta de lavagem de dinheiro.
Esclareço, por oportuno, que a participação de Roberto Teixeira nos presentes autos, refletem apenas atos de um advogado contratado pelo seu cliente, no caso, o denunciado Fernando Bittar.
Vale registrar, que Roberto Teixeira é advogado reconhecido em São Paulo, exercendo a sua atividade de advogado há aproximadamente 50 anos.
Com relação ao resultado do julgamento, estou analisando as medidas a serem tomadas, porém, sempre com a certeza de que Roberto Teixeira será absolvido, pois conforme dito, não praticou qualquer ato ilícito, e sim atos de advogado“.