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OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas


Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem bem como dos conselheiros federais foi confirmada a aprovação do Projeto de Lei do Senado 141/2015, lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados no Senado. No dia 9 de agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguardava apenas o prazo para interposição de recursos para ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

A confirmação do resultado obtido na CCJ do Senado é de suma importância. Havia a possibilidade de contestação do resultado, o que não ocorreu, graças ao trabalho de convencimento e diálogo liderado pela Ordem. A OAB conseguiu demonstrar de forma inequívoca a importância da proposta no sentido de proteger o direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.

“Garantimos a derrubada do recurso apresentado sobre o projeto que criminaliza o desrespeito as prerrogativas, com  o que o texto agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde aprovamos, no final do ano passado, projeto de mesmo teor.  Um trabalho conjunto dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos senadores os propósitos do projeto. Um novo capítulo se escreve para a defesa das prerrogativas. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada às prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal" disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Segundo ele, esse trabalho continuará em plena atividade para garantir a aprovação na Câmara dos Deputados.

“Como disse quando da aprovação da proposta, comemoraremos o dia e o mês da Advocacia com essa extraordinária vitória que significa o fortalecimento de nossa atividade profissional e da própria cidadania. Seguimos com a esperança de comemorar, em breve, a sanção presidencial”, disse o presidente nacional da OAB. “O projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia é uma das principais bandeiras – senão a principal – de atuação do Conselho Federal da OAB nesta gestão e ao longo de sua história”, acrescentou Lamachia.

O PLC 141/2015 é de autoria do Senador Cássio Cunha Lima e foi relatado na CCJ pela Senadora Simone Tebet.


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