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Negados pedidos da Ajuris e OAB/RS de suspensão de prazos e do expediente forense


O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, negou novamente pedidos de suspensão de prazos e do expediente forense feitos pela OAB/RS e pela  Associação dos Juízes do RS (AJURIS).

As entidades ingressaram com pedidos de reconsideração, nesta terça-feira (29/5), para que o TJ suspenda os prazos processuais e atos oficiais, além do expediente forense.

Conforme o Presidente, não houve agravamento da situação desde a última decisão proferida nessa segunda-feira (28/5). Além disso, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região funcionam normalmente, sem suspensão de prazos ou fechamento de suas unidades.

Com relação ao pedido de reconsideração da OAB, que mencionou a Ordem de Serviço nº 004/2018, referente ao expediente forense durante o período da Copa do Mundo, o Presidente Duro afirma que não há amparo legal para a pretensão. Conforme o Magistrado, "a mera leitura do art. 224, § 1º, do CPC, afasta a possibilidade de utilização do referido dispositivo legal ao caso porque o mesmo é destinado aos dias em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica, como nas hipóteses referidas na Ordem de Serviço nº 004/2018-P".


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