Comunicação
Artigos
- 16.08.2021 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO REGULAMENTA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- 08.09.2019 - O Crime de Lavagem de Dinheiro
- 14.11.2018 - ILEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO DAS CONVERSAS DOS ADVOGADOS – LIMITES DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES
- 06.05.2018 - STJ: Jurisprudência: Análise da possibilidade de se levar em consideração a natureza e a quantidade de droga na fase de dosimetria da pena
- 19.07.2016 - Lei de Improbidade Administrativa devidamente atualizada (2016) - Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
- 19.07.2016 - Confira a Lei de Drogas devidamente atualizada (2016) - Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006
- 19.07.2016 - Confira o Código de Processo Penal devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Confira o Código Penal devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Confira o Código Civil devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015