Comunicação
Artigos
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- 06.05.2018 - STJ: Jurisprudência: Análise da possibilidade de se levar em consideração a natureza e a quantidade de droga na fase de dosimetria da pena
- 19.07.2016 - Lei de Improbidade Administrativa devidamente atualizada (2016) - Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
- 19.07.2016 - Confira a Lei de Drogas devidamente atualizada (2016) - Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006
- 19.07.2016 - Confira o Código de Processo Penal devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Confira o Código Penal devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Confira o Código Civil devidamente atualizado
- 19.07.2016 - Novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
- 02.10.2012 - Diferenças entre os regimes aberto, semi-aberto e fechado