Comunicação
Artigos
- 02.10.2012 - Diferenças entre os regimes aberto, semi-aberto e fechado
- 03.07.2012 - Condenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado
- 01.09.2010 - A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente
- 14.07.2009 - Crimes contra a Ordem Tributária, de Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de Contribuição Previd. Extinção da Punibilidade pelo parcelamento e pagamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais com base na Lei 11941/09
- 14.11.2008 - O Crime de "Lavagem de Dinheiro"
- 13.11.2008 - Crime de Apropriação Indébita Previdenciária – Inexigibilidade de Conduta Diversa
- 16.10.2008 - Crimes Tributários - Extinção da Punibilidade
- 15.08.2008 - Responsabilidade dos sócios por Débitos Tributários - Impossibilidade
- 06.08.2008 - IPI. Direito a Crédito na Saída Isenta