LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES ADVOGADOS presta serviços no campo da advocacia criminal,  através de seu diretor, o experiente advogado criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, o qual é referência nacional na advocacia criminal, bem como atuante nas maiores, mais complexas e relevantes operações criminais do Brasil, tais como a Operação Lava Jato. Além disso, fora homenageado em diversos Estados e Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil por sua atuação em favor da advocacia brasileira, bem como é Conselheiro Titular da OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul), membro do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pós-graduado em direito penal e processo penal, autor de diversos materiais jurídicos (livros etc), entre muitos outros.

Presta serviços de forma preventiva e defensiva. Presta ainda, serviços de amparo à vítima.

 

ATUAÇÃO PREVENTIVA

Consultoria em matéria criminal, respondendo consultas, elaborando pareceres e participando de negociações e operações comerciais, financeiras, bem como nas áreas de licitações, gestão pública em geral e demais situações, visando reduzir os espaços de incidência de normas penais.

 

ATUAÇÃO DEFENSIVA

Atuação em inquéritos policiais, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e processos criminais em primeira e segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais) e perante os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Atua em todas áreas da advocacia criminal, com ênfase aos casos de acusações de:

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;

Crimes contra a Administração Pública (ex: peculato, corrupção, advocacia administrativa, contrabando, descaminho, sonegação de contribuição previdenciária,...);

Crimes de Estelionato;

Crimes Informáticos e outras tipificações afins;

Crimes Falimentares;

Crimes contra a Ordem Tributária;

Crimes contra a Economia e as Relações de Consumo;

Crimes de Sonegação Fiscal;

Crimes de Lavagem de Dinheiro;

Crimes Licitatórios;

Crimes contra o Meio Ambiente;

Crimes contra a Previdência Social;

Crimes Societários;

Crimes de Tráfico de Drogas;

Crimes no exercício da Medicina e da Odontologia;

Crimes contra o Mercado de Capitais;

Crimes Eleitorais;

Atuação em processos do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 

AMPARO À VÍTIMA

Serviços de amparo à vítima, acompanhando investigações, auxiliando o Ministério Público nas hipóteses de ação pública, bem como propondo as devidas ações penais privadas, quando for o caso.

O trabalho, visa proteger os interesses da vítima, buscando de forma eficaz responsabilizar os autores do fato, ou seja, aqueles que a prejudicaram.

 

Agende uma consulta com o Dr. Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, através de nossa central (51) 3519-7845 ou via nosso WhatsApp (51) 99881-8393. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR
APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR)
APELANTE: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL (RÉU)
ADVOGADO: ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO (OAB SP242506)
ADVOGADO: MARCELA VENTURINI DIORIO (OAB SP271258)
ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES LEARDINI (OAB SP256932)
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA LEME (OAB SP312033)
ADVOGADO: FELIPE CHIAVONE BUENO (OAB SP390905)
ADVOGADO: LUIS FELIPE BARBOSA HERINGER (OAB DF056222)
ADVOGADO: JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB PR056722)
ADVOGADO: GUSTAVO ALBERINE PEREIRA (OAB PR054908)
APELANTE: FERNANDO BITTAR (RÉU)
ADVOGADO: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB SP235045)
ADVOGADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB SP065371)
ADVOGADO: CHRISTIAN LAUFER (OAB PR041296)
ADVOGADO: INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB SP375482)
ADVOGADO: THARIN REGINA REFFATTI (OAB PR063835)
ADVOGADO: RENATO MARQUES MARTINS (OAB SP145976)
ADVOGADO: LUISA MORAES ABREU FERREIRA (OAB SP296639)
APELANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA (RÉU)
ADVOGADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB SP172730)
ADVOGADO: ANA PAOLA HIROMI ITO (OAB SP310585)
ADVOGADO: ISABELLA LEAL PARDINI (OAB SP296072)
ADVOGADO: LUIS FELIPE VILLACA LOPES DA CRUZ (OAB SP271419)
ADVOGADO: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (OAB PR008749)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA (OAB PR013832)
APELANTE: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO (RÉU)
ADVOGADO: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP107106)
ADVOGADO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (OAB PR044119)
ADVOGADO: DANIEL LAUFER (OAB PR032484)
ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA (OAB SP174378)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB SP234928)
ADVOGADO: VERONICA CARVALHO RAHAL (OAB SP316334)
ADVOGADO: FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB SP393243)
APELANTE: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI (RÉU)
ADVOGADO: CONRADO GIDRAO DE ALMEIDA PRADO (OAB SP303058)
ADVOGADO: LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB SP368980)
ADVOGADO: CAMILA NICOLETTI DEL ARCO (OAB SP378423)
ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465)
ADVOGADO: CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB DF018074)
ADVOGADO: IGOR MARQUES PONTES (OAB SP184994)
ADVOGADO: ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB PR064295)
ADVOGADO: BRUNA ARAUJO AMATUZZI (OAB PR057632)
ADVOGADO: EDWARD ROCHA DE CARVALHO (OAB PR035212)
ADVOGADO: NIKOLAI OLCHANOWSKI (OAB PR078396)
APELANTE: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO (RÉU)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (OAB BA014790)
ADVOGADO: NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB BA049452)
APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA (RÉU)
ADVOGADO: CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB SP172730)
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB SP023183)
ADVOGADO: RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB SP162093)
23/10/2019 DESPADEC
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41571833821224125018765768011&evento=489&k… 2/3
ADVOGADO: FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB SP199379)
ADVOGADO: JORGE URBANI SALOMAO (OAB SP274322)
ADVOGADO: MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO (OAB SP351734)
ADVOGADO: REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB SP183207)
ADVOGADO: BRIAN ALVES PRADO (OAB DF046474)
ADVOGADO: PAOLA MARTINS MOREIRA (OAB DF057746)
ADVOGADO: KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000)
ADVOGADO: LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192)
APELANTE: EMILIO ALVES ODEBRECHT (RÉU)
ADVOGADO: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB SP096583)
ADVOGADO: ELAINE ANGEL (OAB SP130664)
ADVOGADO: MONICA BAHIA ODEBRECHT (OAB BA011436)
ADVOGADO: MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ071229)
ADVOGADO: PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369)
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RAHAL PRETTI (OAB SP386691)
ADVOGADO: BRUNA SANSEVERINO (OAB SP390505)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELANTE: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR (RÉU)
ADVOGADO: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA
APARICIO (OAB SP146100)
ADVOGADO: ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA (OAB SP192951)
ADVOGADO: ELISE OLIVEIRA REZENDE (OAB SP285624)
ADVOGADO: GERALDO MAGELA DE MORAES VILACA NETTO (OAB BA018385)
ADVOGADO: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (OAB PR056300)
ADVOGADO: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB PR083616)
APELADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS (RÉU)
ADVOGADO: LEANDRO ALTÉRIO FALAVIGNA (OAB SP222569)
ADVOGADO: ANDREA VAINER (OAB SP305946)
ADVOGADO: LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB SP131197)
APELADO: ROGERIO AURELIO PIMENTEL (RÉU)
ADVOGADO: JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES (OAB SP288586)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB SP252248)
ADVOGADO: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB SP119016)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR (RÉU)
ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
ADVOGADO: RODRIGO MALUF CARDOSO
ADVOGADO: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
ADVOGADO: CAMILE ELTZ DE LIMA
ADVOGADO: LUIZA FARIAS MARTINS
ADVOGADO: GUSTAVO KOJI MAEDA
ADVOGADO: RODRIGO JACOB CAVAGNARI
ADVOGADO: THIAGO TIBINKA NEUWERT
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MERLIN
INTERESSADO: MARCELO BAHIA ODEBRECHT (RÉU)
ADVOGADO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
ADVOGADO: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: THIAGO TIBINKA NEUWERT
ADVOGADO: JOANA PAULA GONCALVES MENEZES BATISTA
ADVOGADO: DIOGO UEHBE LIMA
ADVOGADO: IGOR MARQUES PONTES
ADVOGADO: RODRIGO JACOB CAVAGNARI
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MERLIN
DESPACHO/DECISÃO
23/10/2019 DESPADEC
https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41571833821224125018765768011&evento=489&k… 3/3
5021365-32.2017.4.04.7000 40001436232 .V7
Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal
Federal nos julgamentos dos HC's nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e
166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de
apresentação de alegações finais em processos em que há corréus
colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como
preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma.
Para tanto, indico a sessão de 30/10/2019 para inclusão
em mesa para julgamento exclusivamente com relação à referida
questão prejudicial de mérito.
Intimem-se as defesas, a assistente e o Ministério
Público Federal pelo meio mais expedito.
Certifique-se.
Retornem conclusos.
Documento eletrônico assinado por JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, na forma do
artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº
17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível
no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o
preenchimento do código verificador 40001436232v7 e do código CRC b6426c0c.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Data e Hora: 23/10/2019, às 9:37:17

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