O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento aconteceu por videoconferência.
Reynaldo presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da lei ao cenário atual.
Cronograma
Os debates sobre a revisão da lei acontecerão virtualmente. Os trabalhos serão divididos em sub-relatorias, com datas preestabelecidas para a entrega das propostas que serão usadas na construção do anteprojeto de lei.
A comissão terá prazo de 90 dias para concluir a análise de 16 pontos da lei de combate à lavagem de dinheiro.
A comissão ficará responsável pela realização de audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e entidades da sociedade civil.
Composição
Além de Reynaldo Soares da Fonseca, integram a comissão os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornick.
Foi indicado relator dos trabalhos o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Integram o grupo de trabalho, diversos juristas.