30.09.2020

Revisão da lei de lavagem de dinheiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento aconteceu por videoconferência.

Reynaldo presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos da lei ao cenário atual. 

O ministro destacou, entre os temas a serem estudados, o papel da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) na investigação do crime de lavagem e o crime de caixa dois eleitoral no contexto da lavagem de dinheiro. "É nessa perspectiva que teremos uma legislação mais aperfeiçoada, que garanta os direitos fundamentais do cidadão, da ampla defesa, mas não retroceda, mantendo a integridade e a ética", declarou.​

Cronogr​​​ama

Os debates sobre a revisão da lei acontecerão virtualmente. Os trabalhos serão divididos em sub-relatorias, com datas preestabelecidas para a entrega das propostas que serão usadas na construção do anteprojeto de lei.

A comissão terá prazo de 90 dias para concluir a análise de 16 pontos da lei de combate à lavagem de dinheiro.

A comissão ficará responsável pela realização de audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e entidades da sociedade civil.

Composi​​ção

Além de Reynaldo Soares da Fonseca, integram a comissão os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornick.

Foi indicado relator dos trabalhos o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Integram o grupo de trabalho, diversos juristas.


Dr. Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, em eventos relacionados ao exercício da advocacia

Dr. Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, participando de diversos eventos no Brasil, em prol da advocacia nacional.