22.10.2012

Prevenção, repressão e assistência às vítimas são base do combate ao tráfico internacional de pessoas

“O tráfico internacional de pessoas perde apenas para o tráfico de armas e o de drogas”, alerta o secretário nacional de Justiça Paulo Abrão Pires Júnior, do Ministério da Justiça, que abriu hoje (22/10) o Curso sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, na sede do TRF4, em Porto Alegre.

O conferencista apresentou a política nacional de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas, implementada pelo governo federal, explicando que ela está baseada em três eixos: a prevenção, a repressão e a assistência às vítimas desse tipo de crime, que tem na exploração de mulheres e no trabalho escravo seus principais exemplos. Pires Júnior explicou que o Brasil deve, de tempos em tempos, elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “O primeiro, de 2005, deve ser visto como um primeiro esforço nacional. Ele estava muito focado na atenção às vítimas e na prevenção, mas conseguiu formar uma rede nacional bastante significativa, mas que ainda deve avançar”, disse.

O secretário, que também é o diretor nacional do Programa de Cooperação Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime Organizado (UNODC), conta que a estratégia no país está baseada em comitês ou conselhos estaduais – que reúne representantes da polícia, da área de saúde pública, do Judiciário e da diplomacia –, na sociedade civil, nos núcleos estaduais, “que são o órgão executivo principal” e nos postos, “estruturas de apoio nos locais com maior atuação dos criminosos, como aeroportos, rodoviárias e regiões de fronteira”. Na região amazônica, por exemplo, o núcleo funciona muito bem, afirmou Pires Júnior, “e estão sendo criados oito postos no Rio Amazonas, a partir de diagnóstico realizado no local”.

No combate ao crime, Pires Júnior avalia que “a grande maioria das pessoas não sabe que existe, ou até mesmo rejeita, a existência do tráfico de pessoas”. Outro problema levantado pelo secretário é a ‘invisilibidade de dados’: muitas ações são registradas como tipos diversos, como por exemplo uma operação da polícia que descobre uma fábrica de produtos falsificados e é cadastrada somente como de combate à pirataria. “Também pode ter tráfico de pessoas envolvido”, lembrou. A pesquisa acadêmica e jurídica sobre o assunto também é pouca, salienta.

O II Plano, que será lançado em breve, terá duração de quatro anos e irá atuar em cinco linhas de operação, explicou o conferencista. Também deve ser criado o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado ao Ministério da Justiça, com participação de conselhos nacionais e da sociedade civil e acadêmica.

Painel com líderes de entidades discutem falta de direitos

A partir das 16h30min, aconteceu o painel “Tráfico de Seres Humanos – A Visão da Sociedade Organizada”. As painelistas foram a argentina Lohana Berkins, coordenadora-geral da Associação de Luta pela Identidade Travesti e Transexual (ALITT), e Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD). O encontro foi mediado pelo juiz Roger Raupp Rios, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.

Baseada em sua experiência como liderança na luta pelos direitos dos transexuais, dos travestis e das mulheres na Argentina, Lohana falou sobre a situação das condições sociais, principalmente da exploração sexual desses grupos. Ela alertou sobre a falta de direitos e de assistência que levam essas pessoas à prostituição e, consequentemente, a serem vítimas do tráfico de seres humanos. Para Lohana, é necessário que não apenas os governos, mas também a sociedade como um todo, desenvolvam políticas voltadas para a erradicação dessas situações de vulnerabilidade.

“Não podemos restringir a visão que temos dessas pessoas apenas como vítimas e sim como sujeitos de direitos. Um sujeito que precisa ter a sua dignidade humana defendida pelas nossas instituições e governos”. Com essa declaração, Dalila resumiu o objetivo de seu trabalho na ASBRAD para combater o tráfico internacional de pessoas. Ela atentou para a necessidade de preservar os direitos de todos os grupos da população, principalmente os em situação de risco, como crianças, adolescentes, indígenas e pessoas de baixa renda.