O Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo envolvendo indenização à família do ex-presidente João Goulart volte à vara de origem, no Rio, e seja intimada a embaixada dos EUA para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso. O STJ reconheceu que os EUA praticaram ato de império no golpe de 1964. Os EUA vão decidir se aceitam responder por possíveis danos decorrentes do golpe de 64.
© 2023 LFMM - Luiz Felipe Mallmann Magalhães. Política de Privacidade