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Notícias

Defesa em processos de Improbidade Administrativa

By 11 de julho de 2024agosto 13th, 2024No Comments

Os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei n° 8.429/1992.

Podem importar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, conceder ou aplicar indevidamente benefício financeiro ou tributário contrário à legislação, bem como atentar contra os princípios da administração pública.

O nosso escritório de Advocacia, LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES ADVOGADOS atua desde a fase investigativa, até a última instância judicial, praticando todos os atos que se fizerem necessários, na defesa dos seus interesses. A nossa prestação dos serviços jurídicos, é efetivada através do nosso diretor, o  advogado  Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, o qual é referência em ações de improbidade administrativa, além de equipe qualificada de advogados.

Resultados de sucesso: Nosso escritório conta com a expertise dos seus advogados altamente qualificados, que avalia criteriosamente cada caso, elaborando a devida estratégia, primando por soluções céleres e eficazes, resultando em índices expressivos de sucesso.

Nosso diretor: Nosso diretor,  o advogado criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães tem recebido frequentemente inúmeras distinções por sua atuação na advocacia. Seguem algumas informações sobre o mesmo, de forma bem resumida:

  • É Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Econômico do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional).
  • É Conselheiro Titular da OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul).
  • Recebeu diploma e homenagem do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional) em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em favor da preservação do Estado Democrático de Direito e da Advocacia Nacional.
  • Recebeu a distinção internacional da “Best Lawyers”, edições 2021, 2022, 2023 e 2024 como um dos advogados criminalistas mais admirados do país.
  • Recebeu a distinção internacional da Legal Elite 2023, como “Melhor Advogado Criminalista do Brasil”
  • Recebeu a distinção internacional da Latin & South America Business 2022, como “Melhor Advogado Criminalista do Brasil”.
  • Homenageado em Brasília-DF, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e em diversas localidades do Brasil, por entidades vinculadas ao exercício da advocacia, por sua atuação como advogado.
  • Autor de diversos materiais jurídicos (livros, artigos, matérias em revistas etc), entre muitos outros.
  • Membro da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
  • Membro da ACRIERGS – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
  • Pós-graduado em Direito Penal.
  • Pós-graduado em Processo Penal.
  • Especializado em Ações de Improbidade Administrativa.
  • Por 03 gestões consecutivas foi membro do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional), com sede em Brasília/DF, atuando em prol da advocacia nacional.

Podemos auxiliar você já de maneira imediata, da seguinte forma:

Analisar detalhadamente o caso: Analisaremos de forma minuciosa o processo, identificando possíveis falhas na investigação, cadeia de custódia e demais elementos que resultem em benefícios para a defesa.

Construir uma estratégia de defesa sólida: Desde já será elaborada estratégia defensiva, considerando as particularidades do seu caso e buscando a melhor solução para você.

Atuaremos em todas as etapas do processo: atuaremos na invetigação bem como na ação e julgamentos até a última instância, participando de audiências, julgamentos, interpondo recursos e quaisquer outras medidas que se fizerem necessárias, na defesa dos seus interesses.

Agende já uma consulta através de nossa central (51) 3519-7845 ou WhatsApp (51) 99881-8393.

 

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