A Justiça Federal negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil excluísse, de sua rede social, a comunidade denominada “Segredos UFFS”, referente à Universidade Federal da Fronteira Sul. O juiz Guilherme Gehlen Walcher, da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC, em decisão proferida ontem (segunda-feira, 26/8/2013) entendeu que não há urgência para concessão da medida e que o momento adequado para análise do mérito é a sentença. O MPF alega que o símbolo da UFSS estaria sendo usado indevidamente.
“Em breve consulta ao endereço indicado, concluo que não transparece haver qualquer intuito lucrativo” e “não está demonstrada a intenção de ludibriar alguém ou de manchar a fé pública da instituição”, afirmou o juiz. Segundo ele, o emprego da palavra “segredos” sobreposta ao símbolo da universidade “afasta a percepção de que se trata de algum sítio autorizado”. A empresa Facebook alegou que se trata de uma página não oficial, que contém advertência aos usuários. “Neste contexto, considero inexistente tal urgência”, concluiu o juiz. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).