A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/08, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples). A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir a esse sistema.
Atualmente, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Supersimples deve ter receita bruta anual máxima de R$ 2,4 milhões. De acordo com o projeto, esse limite sobe para R$ 3 milhões em janeiro de 2011; para R$ 5 milhões em 2013; e para R$ 7 milhões em 2015.
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 100 mil empresas faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 7 milhões – podendo, portanto, ser beneficiadas pelo projeto. Hoje, mais de 3 milhões de empresas já integram o Simples Nacional.
Tramitação
O projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Íntegra da proposta:
– PLP-379/2008
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