Não se aplicam prazos prescricionais nem decadenciais a menores impúberes (incapazes), em relação aos quais os benefícios previdenciários devem ser concedidos com efeitos financeiros desde a data do fato gerador…
Leia Mais
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26…
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização, no Rio Grande do Sul, de três produtos agrotóxicos, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de…
O integrante do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), Claudio Manfrói, investigado na operação deflagrada pelo Ministério Público para apurar fraudes…