O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) foi inocentado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 430, na qual ele era acusado pelo Ministério Público (MP) de frustrar um…
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (07), que o uso de algemas só deve ser adotado em casos excepcionalíssimos, pois viola o princípio da dignidade humana…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau indeferiu liminar pedida pelo doleiro Rubens Catenacci no Habeas Corpus (HC) 95518. Ele pretendia anular a ação penal a que responde…
Em razão do princípio constitucional da não-cumulatividade, muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou…